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Maximizar/minimizar Debate Sobre o Programa de Ações Afirmativas da UFRGS
| Postado por:
Cleber Gugel Machado
@ 12 abril 2012 - 09:32 |
DEBATE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DA UFRGS
Passado o prazo de 5 anos, a UFRGS rediscutirá seu Programa de Ações Afirmativas, podendo renovar, ampliar ou extinguir o programa.
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.
Mais: http://www.scielo.br/pdf/cp/n117/15559
O primeiro registro encontrado da discussão em torno do que hoje poderíamos chamar de Ações Afirmativas data de 1968, quando técnicos do Ministério do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho manifestaram-se favoráveis à criação de uma lei que obrigasse as empresas privadas a manter uma percentagem mínima de empregados de cor.
Em 1995, o governo criou o GTI - Grupo de Trabalho Interdisciplinar para discutir a criação de um programa nacional de Ações afirmativas.
Em 2002, foi promulgada a Lei Federal 10.558/2002, conhecida como "Lei de Cotas", que “Cria o Programa Diversidade na Universidade”. A partir de então, o governo começou a incentivar as Universidades Federais a criarem programas de Ações Afirmativas.
http://www.planalto....2002/L10558.htm
Na UFRGS, em 2006, foi criada a Comissão Especial de Ações Afirmativas formada por membros do Conselho Universitário (CONSUN) e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), cujo objetivo era formular uma proposta de programa de Ações Afirmativas a ser adotada pela UFRGS.
O trabalho da Comissão Especial de Ações Afirmativas foi muito conturbado, repleto de acusações, reuniões fantasmas com apenas os membros que eram a favor das Ações Afirmativas e acusações de racismo.
Em 29/06/2007 numa das mais longas e polêmicas seções do CONSUN, com agressões a conselheiros e uma liminar tirando o direito de vista de uma Representante Discente, foi aprovada a proposta da Comissão Especial através da Decisão 134/2007:
http://www.ufrgs.br/...s/Dec134-07.htm
O Programa de Ações Afirmativas passou a vigorar a partir de 2008. O Concurso Vestibular 2008, além da opção pelo acesso universal (70% das vagas), apresentou a opção por reserva de 30% das vagas para aqueles que estudaram pelo menos metade do Ensino Fundamental e concluíram todo o Ensino Médio em Escola Pública, sendo 15% destinados a estudantes autodeclarados negros. Para estudantes indígenas foram disponibilizadas 10 vagas, em diferentes cursos, com processo seletivo específico.
Esse processo conturbado marcou a gestão do Reitor José Carlos Ferraz Hennemann, que deixou de concorrer à reeleição em 2008.
Devemos fazer um debate saudável sem acusações ou agressões verbais.
Os argumentos levantados por vocês e bem como o resultado da enquete serão enviados aos Conselhos da UFRGS que decidiram o futuro do programa.
ARGUMENTOS A FAVOR DO PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS
- Antes das cotas a UFRGS quase não tinha negros na universidade, era uma universidade de “brancos”, e o fim deste sistema a faria voltar a ser uma universidade “branca”.
- É injusto a parcela negra da sociedade pagar os impostos que vão para as universidades públicas, como a UFRGS, e não conseguir acessá-la.
- Cotas aumentam as chances das pessoas que não receberam um ensino de qualidade.
- As cotas incluem pessoas que não teriam condições de pagar pela educação superior.
- Além de um centro de pesquisa e excelência, a Universidade possui um importante papel social.
- É provado que empregadores dão tratamentos diferentes entre funcionários brancos e negros.
- Cotas utilizam um sistema de discriminação positiva onde se busca fortalecer a sociedade como um todo, dando chances a grupos que recebem tratamento desigual na sociedade.
- As cotas são uma medida elaborada para amenizar o problema da discriminação racial e social que pretende amenizar uma discriminação histórica ainda muito presente hoje. Entender sua necessidade é perceber a desigualdade vigente que oprime negros e índios socioeconomicamente.
- Nas universidades americanas, onde cotas já são utilizadas desde os anos 60, o nível de saída da universidade dos alunos brancos, negros e índios é o mesmo, independentemente do nível que esses alunos tinham quando ingressaram na universidade.
- Um graduado pode alterar positivamente o futuro de uma família inteira.
SUGESTÕES DE MELHORIAS
- Adequação das cotas a realidade racial do RS, reproduzindo a proporção de negros na população.
- Cotas para portadores de necessidades especiais.
- Adoção de critérios socioeconômicos (parcialmente ou totalmente).
- Criação de um ponto de corte nas disciplinas fundamentais para curso a critério da Comissão de Graduação do Curso.
- Manutenção das cotas sociais e fim das cotas raciais.
- Ampliação da reserva de vagas de 50%.
ARGUMENTOS A CONTRA DO PROGRAMA DE AÇÕES AFIRMATIVAS
- Está cientificamente provado que a espécie humana não possui raças.
- A constituição federal garante que não deve haver distinção entre negros, brancos, mestiços, etc. "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”
- Cotas são uma medida discriminadora e preconceituosa, que discrimina inferiorizando os negros e humilha a raça sob falso pretexto de reparar danos.
- Cotas são uma medida populista e simplista de ver o problema da educação que tem raízes muito mais profundas do que a cor da pele. Uma forma dos governos se esquivarem da obrigação do real problema, que é o ensino de base público no país.
- Nos curso da área das ciências exatas, os cotistas muitas vezes não conseguem se formar devido ao ensino básico ruim de base que receberam nas escola.
- As cotas, no modelo atual, não valorizam bolsistas de escolas particulares nem famílias que fizeram muito esforço e sacrifícios para que seus filhos pudessem ter uma educação básica de qualidade.
- Aproximadamente 4,72% dos vestibulandos concorreram a 15% das vagas no último vestibular, o que demonstra claramente que há grandes desvios a serem corrigidos.
- A Universidade deve ser um centro de pesquisa e excelência prioritariamente, não um centro auxílio assistencial.
- Cotas não resolvem problemas de famílias que gozavam de uma boa situação sócio econômica, mas por motivos adversos acabaram entrando em dificuldades.
- Já existe o programa Prouni para custear os estudos de alunos carentes.
- A função social de uma universidade é a construção do conhecimento e não corrigir problemas sociais.
Claramente as ações afirmativas dividem opiniões. Há os que concordam totalmente, os que concordam parcialmente e os que discordam totalmente. Achamos que, mais importante do que nos posicionarmos, é lutarmos para acabar com a cultura da desinformação. Colocando posições de ambos os lados, não pretendemos condicionar o leitor a tomar uma posição específica apenas por ler este documento, mas, pretendemos que o mesmo pense sobre o assunto, para, com mais informações, contribuir com o lado que acha que está correto.
ELABORARAM ESSE TEXTO
Cleber Gugel Machado
Leonardo Serrat
Mateus B. Nunes
Luiz Gustavo Frozi Souza
Lucas Herbert Jones
Matheus Brenner Lehmann
Paulo Iorra
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